Dados pessoais
Este sítio não carrega nada a partir de servidores de terceiros e não efetua quaisquer medições. O único cookie que instala está associado ao código de acesso da fase de desenvolvimento. O que enviar através do formulário de contacto ou do pedido de adesão segue para o servidor deste sítio e, daí, para o escritório — pormenores no n.º 07.
Responsável pelo tratamento
Makery GmbH Rechtsanwaltsgesellschaft, Löwengrube 18, D-80333 Munique, representada pelo Dr. Tobias Fuchs. Telefone +49 89 287 55 99 0, info@makery-legal.com.
O escritório não designou um encarregado da proteção de dados, porque os respetivos pressupostos legais (art. 37.º RGPD, § 38 BDSG) não se verificam. Dirija as suas questões sobre proteção de dados para o endereço acima indicado.
O que este sítio não faz
Não carrega nada de servidores externos — nem tipos de letra, nem scripts, nem pixéis de contagem, nem mapas, nem vídeos incorporados. Não mede audiências, não analisa comportamentos e não integra redes publicitárias. Por isso também não há janela de consentimento: não haveria nada a consentir.
O único cookie
Durante a fase de desenvolvimento, um código de acesso antecede o sítio. Quem o introduz recebe um cookie tor_makery-legal. Não contém nome nem identificador, apenas um valor de verificação do código; HttpOnly, Secure, SameSite=Lax, validade de 30 dias. É estritamente necessário ao funcionamento (§ 25 n.º 2 al. 2 TDDDG) e desaparecerá quando o sítio for público.
Acesso ao sítio
O sítio é entregue pela Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, EUA. Em cada acesso surgem dados de registo: endereço IP, momento, endereço solicitado, código de estado e identificação do navegador. Servem o funcionamento e a defesa contra ataques (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD). A Cloudflare trata-os por nossa conta (art. 28.º RGPD); nesse âmbito, os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos. O fundamento é a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (art. 45.º RGPD), ao abrigo do qual a Cloudflare está certificada; aplicam-se ainda as cláusulas contratuais-tipo da Comissão constantes do acordo de subcontratação (art. 46.º, n.º 2, al. c) RGPD).
O travão de chamadas
Os ferramentas que recorrem a um modelo de linguagem são limitados por visitante, para que o sítio não seja explorado à custa de terceiros. Isso exige contagem — mas o seu endereço IP não é guardado. Passa por uma função de sentido único (SHA-256, com o identificador deste sítio como sal); do resultado guardam-se oito bytes, que expiram por si ao fim de duas horas. Deles não é possível reconstituir o seu endereço. Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD.
As ferramentas
Todas as ferramentas de acesso livre calculam inteiramente no seu dispositivo. O que aí introduzir não o abandona nem chega ao escritório. O mesmo não vale para o leitor de prazos e a comparação de contratos — estão em preparação; o que transmitem constará aqui antes de serem ativados. em preparação
Formulário de contacto e pedidos
O que enviar através do formulário de contacto (preparação de marcações), do pedido de adesão ou de um pedido de informação sobre ferramentas pagas é transmitido de forma cifrada, juntamente com os ficheiros que anexar, para o servidor deste sítio (Cloudflare). O escritório recolhe os processos a partir daí — em regra, em poucos minutos —, arquiva-os de forma ordenada, processo a processo, no seu próprio arquivo e é notificado por correio eletrónico. No servidor, um processo permanece no máximo 30 dias, sendo depois apagado automaticamente; ao arquivo do escritório aplica-se o n.º 08. O fundamento jurídico é a preparação de um mandato ou o seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD). Enquanto este sítio for uma versão de teste, aplica-se o seguinte: não deposite nada que seja verdadeiramente confidencial.
Contacto e mandato
Se nos escrever, tratamos o que a sua mensagem contiver — para lhe responder e para iniciar ou executar um mandato (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) RGPD). Um e-mail comum não é cifrado em trânsito; para o que é confidencial acordamos uma via segura. Tudo o que nos chega está abrangido pelo sigilo profissional do advogado (§ 43a BRAO, § 203 StGB) e pela conservação profissional de seis anos após o fim do mandato (§ 50 BRAO); os prazos fiscais permanecem ressalvados.
Marcações
Recebemos os pedidos de marcação através do formulário de contacto: propõe até três horários e nós confirmamos um deles ou propomos outros. Não está integrado nenhum serviço de calendário externo.
Em direto
O em direto não trata dados pessoais. Não é uma subscrição: não há nada a subscrever e não mantemos qualquer lista de endereços para o efeito.
Os seus direitos
Acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º). Um consentimento pode ser retirado a qualquer momento com efeitos para o futuro. Reclamação ao abrigo do art. 77.º RGPD junto de uma autoridade de controlo, no nosso caso: Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht, Promenade 27, 91522 Ansbach, Alemanha.
Nenhuma decisão por máquinas
Não há decisões individuais automatizadas nem definição de perfis na aceção do art. 22.º RGPD. Os ferramentas deste sítio preparam; não decidem. Toda a apreciação jurídica é feita por um advogado.
Versão
A presente declaração vale na versão aqui publicada. Se mudar o que o sítio faz, muda primeiro este texto.
Esta tradução segue a versão alemã. Em caso de dúvida prevalece o texto alemão.