Legal Managed Services
Parte do trabalho jurídico não é um caso, é uma operação contínua. Registos que têm de estar atualizados. Obrigações que mudam enquanto se cumprem. Direitos cujos prazos não esperam. Abrir um mandato de cada vez é lento e caro — e o peso continua do vosso lado. Assumimos estas tarefas como serviço corrente: a ferramenta faz o que se repete, o advogado decide onde há decisão a tomar, e a responsabilidade não acaba na ferramenta.
A lista abaixo é o estado de hoje, não a sua extensão. Cresce com o que as autoridades de supervisão passam a exigir e com o que se repete nos mandatos — e cresce também quando uma empresa indica uma obrigação que já não quer administrar caso a caso. O que se deixa descrever como procedimento também se deixa explorar como serviço.
Privacy Manager — proteção de dados na atividade corrente
A proteção de dados como serviço, e não como projeto: o registo das atividades de tratamento, a avaliação de riscos e a verificação de prestadores de serviços decorrem numa única plataforma, e a documentação é produzida em simultâneo. A plataforma é disponibilizada pelo nosso parceiro de cooperação caralegal, de Berlim, e alojada na Alemanha; a análise jurídica e a responsabilidade cabem-nos a nós.
Registo de IA e prova documental — que sistema corre onde
Que sistema de IA corre onde, em que papel e classe de risco — e com isso a prova que o regulamento da IA exige: versões de modelos, registos, avaliações, monitorização pós-comercialização. O registo é a visão de conjunto; a prova documental é o trabalho que lhe está ligado.
Radar regulatório — o que vos chega, e quando
Regulamento da IA, NIS 2, Cyber Resilience Act, Data Act, dever de diligência na cadeia: que exigência vale para que sociedade e que produto, a partir de quando, e o que muda. O difícil não é o texto da lei, é referi-lo a um portefólio que se mexe.
Cadeia de abastecimento — análise de riscos
A sua lista de fornecedores, exportada do sistema de compras — e dela a análise de riscos por país e setor que a lei alemã da cadeia de abastecimento exige anualmente e perante ocorrências, com documentação. Complementa o seu sistema de compras em vez de o substituir.
IP Manager — marcas, prazos, portefólio
Marcas e direitos de propriedade industrial com os respetivos prazos sob controlo: renovações, períodos de carência de uso, prazos de oposição — antes que expirem.
Carteira de contratos e controlo de prazos
Prazos de vigência, prazos de denúncia e renovações automáticas de toda a carteira de contratos — controlados num só local, e não na agenda de cada um.
Sistema de denúncia ao abrigo da HinSchG
Um canal de denúncia, tal como a lei alemã de proteção de denunciantes o exige a partir de 50 trabalhadores. As denúncias chegam por via web, e-mail ou telefone, de forma anónima se assim se pretender. A confirmação de receção no prazo de sete dias e o seguimento no prazo de três meses são monitorizados, e cada processo é documentado. Operamos o canal de denúncia, conduzimos o procedimento e recomendamos medidas subsequentes — se necessário, até à investigação interna.