Ferramenta 01 · Calculadora de prazos
Até quando têm de agir?
Para a gerência e as empresas: os prazos que mais vezes se perdem na vida empresarial.
Muitos começam antes de um advogado saber deles. Uma injunção de pagamento chega pelo correio, uma notificação de coima cai na contabilidade, um despedimento na caixa do correio — e ao fim de duas ou três semanas o prazo terminou. Por isso, a primeira pergunta de cada primeira reunião é: quanto tempo resta? Aqui podem responder-lhe sozinhos, antes de falarem connosco.
Como se calcula. Nos termos dos §§ 187, 188 do Código Civil alemão (BGB); se o termo cair a sábado, domingo ou feriado, o § 193 BGB transfere-o para o dia útil seguinte. Os feriados não estão registados aqui — apenas sábado e domingo. O resultado é um cálculo, não uma informação: início, suspensão, recepção e citação discutem-se caso a caso e decidem tudo. Esta ferramenta calcula direito alemão, em qualquer língua.
Não aqui: os prazos fiscais são assunto do contabilista certificado. Os prazos do vosso próprio contrato encontra-os o Leitor de prazos.
Escolham o motivo e introduzam a data. Veem o último dia — e o que acontece se ele passar.
Duas semanas a contar da notificação. Não é um prazo de caducidade: enquanto não for emitido o título executivo, uma oposição tardia ainda é tida em conta (§ 694 ZPO). Ninguém deve contar com isso — o credor pode requerer o título executivo no dia seguinte ao fim do prazo. Contra ele resta apenas a oposição (Einspruch), de novo no prazo de duas semanas, e desta vez o prazo é perentório (§§ 700, 339 ZPO). Quem perder ambos pode ser executado sem que um juiz tenha alguma vez examinado o crédito.
Nenhuma data introduzida — nada a calcular
Pertence a: Processos cíveis e penais